Política de Privacidade

1. Controladora e objetivo desta política

A controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste site e dos canais de atendimento é Thaynara Danielly Barbosa Maia, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 211.887, com escritório na Avenida Antônio Paulino, nº 97, Loja 3, Centro, Santa Rita do Sapucaí/MG, CEP 37536-018.

Esta política explica como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados quando você acessa o site ou entra em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail.

2. Dados que podem ser tratados

O site não possui formulário próprio. Ao utilizar os canais de contato, você poderá informar nome, telefone, e-mail, cidade, documentos e dados relacionados à situação apresentada.

Questões jurídicas podem envolver dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções ou dados sobre processos e ocorrências. Envie apenas um resumo no primeiro contato; documentos serão solicitados quando necessários.

3. Finalidades do tratamento

• responder ao contato e fornecer informações sobre o atendimento;
• organizar agendamentos e solicitar documentos iniciais;
• analisar a situação apresentada e prestar serviços jurídicos contratados;
• manter comunicações relacionadas ao atendimento e ao caso;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais;
• exercer direitos e preservar a segurança das comunicações.

4. Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de procedimentos preliminares solicitados pelo titular ou de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, em interesse legítimo avaliado de forma compatível com os direitos do titular e, quando necessário, no consentimento.

Dados sensíveis serão tratados apenas quando houver fundamento legal adequado, especialmente para o cumprimento de obrigações e para o exercício regular de direitos.

5. Fornecedores e compartilhamento

O tratamento pode envolver fornecedores necessários ao funcionamento e à comunicação, como o serviço de hospedagem do site, Microsoft Outlook para e-mail, Meta/WhatsApp para mensagens e Google Maps para localização. Esses fornecedores possuem termos e políticas próprios.

Dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprir obrigações legais, atender determinações de autoridades ou exercer direitos, sempre de acordo com a finalidade aplicável e com o dever de confidencialidade profissional.

6. Cookies e ferramentas de análise

No momento, não há ferramentas de publicidade ou análise de comportamento configuradas no conteúdo deste site. Recursos técnicos estritamente necessários à segurança e ao funcionamento da hospedagem podem ser utilizados. Se novas ferramentas forem instaladas, esta política e os controles aplicáveis serão atualizados.

7. Conservação e eliminação

Os dados são conservados pelo tempo necessário para realizar o atendimento, prestar o serviço, cumprir deveres legais e profissionais e permitir o exercício regular de direitos. Encerradas essas finalidades e os prazos aplicáveis, as informações poderão ser eliminadas ou anonimizadas, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum meio é completamente isento de riscos; por isso, evite encaminhar documentos e detalhes sensíveis antes de receber instruções para o atendimento.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, você poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre finalidade, duração e uso compartilhado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
• portabilidade, observadas a regulamentação e as limitações legais;
• informações sobre consentimento e sua revogação, quando aplicável;
• revisão de decisões automatizadas, caso venham a existir.

10. Como exercer seus direitos

Envie a solicitação para contato@tbmadvocacia.adv.br, informando seu nome, o pedido e um meio de retorno. Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados envolvidos.